O Sindicato concluiu a segunda fase do levantamento do quadro discriminativo da quantidade de cargos existentes na estrutura administrativa do Município de Natividade. Nesta fase o levantamento foi sobre os cargos comissionados (cargos de confiança que o Prefeito meneia pessoas de livres escolha do mesmo) e funções de confiança (situação onde servidores efetivos são nomeados para exercerem uma determinada função de confiança)

Segundo o levantamento, o Prefeito Severiano Antônio Rezende, que tomou posse no 1 de janeiro já nomeou, de acordo com as publicações das portarias localizadas pelo sindicato, 220 cargos comissionados e 31 funções de confiança totalizando 251 nomeações. A lei da atual estrutura administrativa (aprovada pela Câmara de Vereadores), permite que o Prefeito contrate até 475 cargos de confiança.

Fechado este levantamento (somente o Poder Executivo, incluindo o NATPREVI e o CODESP), o quantitativo de cargos, entre efetivos e comissionados, do Município é aproximadamente 1674 cargos. O que é muito para a realidade de um Município do porte de Natividade.

Ainda segundo informado pelo Sindicato, o Prefeito alega que tem compensado o excesso de nomeações, pagando os salários ou subsídios, abaixo do previsto na lei. Mas para os Diretores do Sindicato, mesmo tentando fazer economia pagando menos do que a lei prevê, este gasto excessivo inviabiliza o pagamento dos atrasados, mais rápido aos Servidores efetivos, inviabiliza a concessão do reajuste salarial dos Professores, cujo a data base é o mês de janeiro e que a perda salarial em relação ao piso mínimo nacional já ultrapassa 16%, e inviabiliza também o reajuste dos demais servidores, cujo as perdas são superiores a 20% e data base para o reajuste é o mês de março.

Outro fator agravante neste complexo tabuleiro de xadrez, é a convocação de pelo menos mais 80 concursados que foram aprovados no concurso realizado em 2014, dentro do limite de vagas previsto no edital de convocação e que aguardam serem convocados desde julho de 2015, o primeiro prazo de convocação destes candidatos termina em julho próximo.

A consolidação do quadro de cargos/vagas faz parte do projeto do Sindicato de reforma dos planos de cargos, carreiras e salários, tanto do Magistério quanto dos demais Servidores. Pois os planos que estão em vigor foram sabotados em 2012, são ruins e não estão sendo cumprido pelo Município, causando grandes prejuízos a categoria.

Segundo o Presidente do sindicato, Eliezir Marchiote, a cobrança é ostensiva exatamente pelo que está acontecendo neste momento, que é o mesmo que aconteceu com os outros prefeitos que antecederam o Prefeito Severiano, ocorre um excesso de contratações de cargos de confiança e não se reajusta os salários dos Servidores efetivos.

A ordem no Sindicato é jogar duro contra esta prática, segundo informado por Eliezir, o que atrasou uma solução definitiva para este problema, foi o troca-troca de prefeitos, ocorrido entre os anos de 2014 e 2016. Agora foram 2 meses e meio de negociações com o atual Prefeito, mas tendo ocorrido novamente este excesso de contratação de comissionados, o Sindicato vai à justiça para derrubar a lei que permite ao prefeito contratar este número de servidores comissionados.

Ainda segundo ele, conseguindo-se uma medida liminar, o resultado será rápido e esta realidade será mudada em breve.

Os Servidores municipais efetivos não podem continuar convivendo com altas perdas salariais sob o falso argumento de que estamos em crise e que não tem dinheiro, se o Município não economiza na contratação de cargos comissionados.

Não dá para continuar com este excesso de contratações políticas, pagas com dinheiro, que por força de lei, tem de ser direcionados para o reajuste. Nós servidores efetivos não temos de pagar mais esta conta.  Enfatizou o Presidente do Sindicato.

Clique aqui e veja o quadro de cargos/vagas de confiança do Municipio

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE.

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