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Natividadense infeliz
17 Novembro 2013 15:40 |
Natividade está mesmo uma vergonha!Como dizem por aí, é uma cidade sem dono (Sem PREFEITO e sem VEREADORES). Vereadores só temos três em quem podemos confiar: DRª IVETE, BERNARDO e ROGÉRIO MOREIRA.Os secretários, coitados, não sabem nem o que fazer nas suas secretarias.O secretário de Meio Ambiente finge não ver o lixão queimando, o rio Carangola poluído, etc...São tantos problemas que não dá para citar todos. É, esses secretários e sub só querem receber e não trabalhar. É um bando de puxa sacos! Vamos mudar isto na próxima eleição, povo! Vamos mostrar para eles que gostamos da nossa cidade, pois ela ainda tem como voltar a ser a NATIVIDADE que era uma graça.
joao dos santos mendes
20 Outubro 2013 13:44 |
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O Portal Natividade bem que poderia servir de instrumento investigativo em algumas ocasiões ja que tem tanta reportagem policial e seguir os passos informando ao povo de Natividade como anda a implantação do batalhão ou qq segmento do corpo de Bombeiros em nosso município,pois como nós sabemos se precisar apagar um misero incendio em nossa cidade teremos serias dificuldades e não vai dar tempo…………Fica aqui a nossa sugestão que esperamos seja aceita
Postei este comentario a alguns dias atraz e agira temos a confirmação do que eu alertei…………a chegada do corpo de bombeiros só foi para confirmar o incendio pois se não fosse os moradores e os funcionarios da defesa civil de Natividade as consequencias seriam mto maiores,ou seja a população tem que sair da inercia e cobrar dos vereadores e do prefeito que tomem urgentemente a iniciativa de cobrar do GOVERNADOR a criação do quartel dos bombeiros em NATIVIDADE ,pois poderão ser cobrados todos por omissão de CIDADANIA no minimo
Postei este comentario a alguns dias atraz e agira temos a confirmação do que eu alertei…………a chegada do corpo de bombeiros só foi para confirmar o incendio pois se não fosse os moradores e os funcionarios da defesa civil de Natividade as consequencias seriam mto maiores,ou seja a população tem que sair da inercia e cobrar dos vereadores e do prefeito que tomem urgentemente a iniciativa de cobrar do GOVERNADOR a criação do quartel dos bombeiros em NATIVIDADE ,pois poderão ser cobrados todos por omissão de CIDADANIA no minimo
Indgnada da Silva
19 Setembro 2013 11:58 | natividade
Ó, não sei se rio ou se choro.Escutar logo do Bim e do Mineirinho essas denúncias é pra lá de bom.Essa prefeitura tá um verdadeiro FURDUNÇO.Gente exercendo funções diferentes a que foram contratados ou nomeados,empresa que não cumpre na íntegra seu contrato,gente revebendo sem trabalhar(palavras dos ver.Bim e Mineirinho)e coisitas a mais.Aiii! Até quando isso???
Angela
15 Setembro 2013 17:57 |
Não consegui encontrar as reuniões da câmara dessa semana.
Paulo
13 Setembro 2013 20:50 |
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Estou indignado com a posição do Presidente da Câmara Fabiano Bim. Será que ele acha que o povo de Natividade é BURRO? Agora que o barco está afundando o RATÃO maior quer escapolir enganando o povo.
Rubens Boechat Serodio
19 Julho 2013 08:58 |
Veja mais um trabalho efetuado visando a dimunição da corrupção em nosso Município, protocolado no MP sob o nº 2013 668523, em 26/06/2013, em Natividade
AO ILMº SR. DELEGADO, CORREGEDOR DA 5ªCRP/NORTE
Dr. ANTONIO DAS GRAÇAS FRANCISCO RAGOSO
RUBENS BOECHAT SERODIO, brasileiro, Comissário de Polícia, lotado na 5ª CRP/Norte, portador do ID 2975246-9 e RG 5.107.046 IFP/RJ, residente na Rua João Tito da Gama, 165 – Ourânia, 2º Distrito de Natividade/RJ, vem mui respeitosamente diante de Vossa Senhoria submeter a sua apreciação os fatos, a seguir relatados.
Este signatário, na condição de Escrivão “Ad Hoc” e responsável pelo andamento do IP 01/10, recebeu das mãos de ANDRÉ LUIZ PECLY DE GARCIA, diretor da Empresa Jornalística PECLY & GARCIA, cópias dos contratos firmados entre a referida empresa e o Município de Natividade (conforme cópias anexas), em cujos contratos pode ser observado o termo de vigência, bem como o valor pela prestação dos serviços, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011. Anexo também segue cópia da folha do referido semanário contendo a publicação da Sumula de Prorrogação de Contrato com a EMPRESA PECLY & GARCIA, referente ao ano de 2012. Ocorre que, este signatário na condição de cidadão natividadense, acompanha os atos da administração pública e ao analisar a relação de pagamentos por credor da administração de 2009/2012, percebeu a ocorrência de pagamentos a outros órgãos de imprensa, sendo: A VOZ REGIONAL, O GIRO, A FOLHA e a T. V. Itaperuna. Contudo, com relação aos jornais, ao que tudo indica desenvolvem atividade semelhante a da empresa vencedora do certame, mas, sem a publicação de atos oficiais, ou seja, ficando só com a promoção pessoal do administrador, é o que se depreende da análise dos referidos semanários (anexos). Com relação a T. V. de Itaperuna a situação é ainda mais estranha, visto que esta emissora é de TV a Cabo, só veiculando seus documentários dentro de Município de Itaperuna.
Diante dos fatos apresentados, surgem as indagações:
Como poderia o administrador público licitar um o órgão de divulgação dos atos públicos e ao mesmo tempo pagar outros para o mesmo objetivo?
Como ocorreu a contratação dos outros jornais?
Qual a finalidade de publicidade dos atos administrativos de Natividade para os munícipes de Itaperuna, ou era só promoção pessoal do prefeito?
Fatos estes que, S. M. J., parecem ser lesivos aos cofres públicos municipais e a legislação vigente, visto que é o que se depreende da análise dos artigos da Lei 8.666/93, citados a seguir:
...
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
...
Art. 25
...
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Outro fato surpreendente é que a empresa jornalística vencedora do certame foi contratada pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Como o administrador paga a esta empresa valores bem acima do pactuado? Conforme pode ser observado na cópia da relação de pagamentos por fornecedor (anexa), obtida no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Natividade, e que a seguir transcrevo os pagamentos efetuados a todas as empresas, acima citadas, com as respectivas datas, de forma a facilitar a análise:
Março de 2009 – R$ 7.520,00, pago em 24/03, a B. R. S. TORQUATO EDITORA Ltda. ;
Abril de 2009 - R$ 2.800,0, pago em 17/04, a PECLY & GARCIA;
Maio de 2009 – R$ 7.520,00, pago em 26/05, a B. R. S. TORQUATO EDITORA Ltda. ;
Maio de 9009 - não teve pagamento, a PECLY & GARCIA;
Junho de 2009 - R$ 2.000,00, pago em 30/06, a PECLY & GARCIA;
Julho de 2009 - não teve pagamento, a PECLY & GARCIA;
Agosto de 2009 - R$ 2.000,00, pago em 25/08, a PECLY & GARCIA;
Setembro de 2009 – R$ 2.000,00, pago em 11/09, R$ 4.000,00 pago em 25/09, a PECLY & GARCIA;
Outubro de 2009 – não teve pagamento a PECLY & GARCIA;
Novembro de 2009 – R$ 2.000,00, pago em 12/11 e R$ 2.000,00 pago em 25/11, a PECLY & GARCIA;
Dezembro de 2009 – R$ 2.000,00, pago em 16/12 e R$ 17.120,00, pago em 31/12, a PECLY & GARCIA;
Janeiro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 12/01, PECLY & GARCIA;
Fevereiro de 2010 – R$ 6.580,00, pago entre 26/02 e 28/02, PECLY & GARCIA;
Março de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 23/03, R$ 4.106,50, pago em 30/03, PECLY & GARCIA;
Março de 2010 – R$ 2.079,00, pago em 19/03, JESUSMAR TORQUATO;
Abril de 2010 – R$ 1.632,00, pago em 09/04, PECLY & GARCIA;
Maio de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 05/05, PECLY & GARCIA;
Junho de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 14/06, R$ 2.000,00 em 23/06 e R$ 2.000,00, em 01/06, PECLY & GARCIA;
Junho de 2010 – R$ 2.100,00, pago em 07/06, JESUSMAR TORQUATO;
Julho de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 16/07, PECLY & GARCIA
Julho de 2010 – R$ 1.000,00, pago em 15/07, Editora de Jornais e Revistas Folha Ltda-ME;
Julho de 2010 – R$ 1.600,00, pago em 15/07, T.V. de Itaperuna Ltda;
Agosto de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 23/08 e R$ 6.760,00 em 23/08, PECLY & GARCIA;
Setembro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 21/09 e R$ 2.000,00 em 22/09, PECLY & GARCIA;
Setembro de 2010 – R$ 2.600,00, pago em 21/09, a JESUSMAR TORQUATO;
Setembro de 2010 – R$ 500,00, pago em 30/09, J. REIS JORNAIS E PUBLICIDADES;
Outubro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 20/10 e R$ 3.000,00, pago em 2/10, a PECLY & GARCIA Ltda-ME
Novembro de 2010 - R$ 2.000,00, pago em 23/11 e R$ 1.500,00, em 24/11, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Novembro de 2010 – R$ 500,00, pago em 4/11 e R$ 500,00 em 24/11, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Dezembro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 21/12, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Dezembro de 2010 – R$ 2.600,00, pago em 21/12, a JESUSMAR TORQUATO;
Dezembro de 2010 – R$ 500,00, pago em 21/12, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Janeiro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 20/01 e R$ 2.895,00 em 21/01, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Janeiro de 2011 – R$ 500,00, pago em 21/01, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Fevereiro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/02, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Fevereiro de 2011 – R$ 500,00, pago em 23/02, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Março de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/03 e R$ 5.760,00 em 21/03, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Março de 2011 – R$ 550,00, pago em 22/03, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Março de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 22/03, a JESUSMAR TORQUATO;
Abril de 2011 – R$ 1.700,00, pago em 07/04, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Abril de 2011 – R$ 550,00, pago em 18/04, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Maio de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 02/05, R$ 2.000,00 em 31/05 e R$ 4.200,00 em 31/05, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Maio de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 20/05, a JESUSMAR TORQUATO;
Maio de 2011 – R$ 550,00, pago em 20/05, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Junho de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 30/06 e R$ 3.500,00 em 15/06, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Junho de 2011 – R$ 550,00, pago em 22/06, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Junho de 2011 – R$ 3.860,00, pago em 17/06, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Julho de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 22/07 e R$ 5.200,00 em 22/07, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Julho de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 22/07, a JESUSMAR TORQUATO;
Julho de 2011 – R$ 550,00, pago em 20/07, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Agosto de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 23/08 e R$ 6.200,00 em 18/08, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Agosto de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 23/08, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Agosto de 2011 – R$ 550,00, pago em 23/08, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Setembro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 22/09, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Setembro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 21/09 e R$ 4.000,00 em 30/09, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Setembro de 2011 – R$ 550,00, pago em 28/09, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Setembro de 2011 – R$ 3.500,00, pago em 13/09, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Outubro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/10 e R$ 5.200,00 em 03/10, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Outubro de 2011 – R$ 600,00, pago em 14/10 e R$ 550,00 em 24/10, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Outubro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 24/10, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Novembro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 25/11, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Novembro de 2011 – R$ 5.600,00, pago em 03/11, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Novembro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 23/11, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Novembro de 2011 – R$ 550,00, pago em 24/11, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Dezembro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/12, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Dezembro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 21/12 e R$ 5.400,00 em 23/12, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Dezembro de 2011 – R$ 2.500,00, pago em 20/12 e R$ 2.500,00 em 29/12, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Dezembro de 2011 – R$ 550,00, pago em 22/12, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Janeiro de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 24/01 e R$ 7.680,00 em 03/01, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Janeiro de 2012 – R$ 2.500,00, pago em 23/01, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Fevereiro de 2012 – R$ 550,00, pago em 01/02, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Fevereiro de 2012 – R$ 4.600,00, pago em 16/02, R$ 7.680,00 em 01/02 e R$ 4.000,00 em 26/03, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Março de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 01/03 e R$ 2.000,00 em 26/03, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Março de 2012 – R$ 2.500,00, pago em 01/03 e R$ 6.000,00 em 12/03, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Março de 2012 – R$ 600,00, pago em 02/03, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Abril de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 20/04 e R$ 7.900,00 em 19/04, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Abril de 2012 – R$ 700,00 e mais R$ 600,00, pagos em 02/04, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Abril de 2012 – R$ 7.350,00, pago em 18/04, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Abril de 2012 – R$ 7.000,00, pago em 18/04, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Maio de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 22/05, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Maio de 2012 – R$ 600,00 pago em 08/05 e R$ 600,00 em 29/05, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Junho de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 15/06, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Junho de 2012 – R$ 7.000,00, pago em 06/06, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Junho de 2012 – R$ 600,00 pago em 20/06, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Julho de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 23/07, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Agosto de 2012 – R$ 2.000,00 e mais R$ 7.900,00, pagos em 22/08, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Setembro de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 21/09, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Setembro de 2012 – R$ 600,00 pago em 05/09 e R$ 900,00 em 19/09, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Outubro de 2012 – R$ 2.000,00 e mais R$ 7.900,00, pagos em 23/10, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Novembro de 2012 – R$ 2.000,00 e mais R$ 3.675,00, pagos em 23/11, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Dezembro de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 20/12, a PECLY & GARCIA Ltda-ME.
Sendo que os valores devidos conforme contrato, durante os quatro anos, para a EMPRESA PECLY & GARCIA Ltda-ME, seria de R$ 92.000,00, mas os pagamentos efetuados somam os valores de:
Ano de 2009 – Valor devido R$ 20.000,00 - Valor pago R$ 35.920,00
Ano de 2010 - Valor devido R$ 24.000,00 - Valor pago R$ 49.578,50
Ano de 2011 - Valor devido R$ 24.000,00 - Valor pago R$ 58.655,00
Ano de 2012 - Valor devido R$ 24.000,00 - Valor pago R$ 72.635,00
Total geral R$ 92.000,00 - R$ 216.788,50
Valor pago a maior: R$ 124.788,50.
Valor pago a Empresa B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda. e JESUSMAR TORQUATO, que conforme os jornais parecem ser a mesma empresa, mas, há de ser esclarecido qual a razão da utilização dos dois nomes para os recebimentos, que, somam a quantia de;
Ano de 2009 - Valor R$ 15.040,00
Ano de 2010 - Valor R$ 9.379,00
Ano de 2011 - Valor R$ 26.200,00
Ano de 2012 - Valor R$ 14.000,00
Total geral - Valor R$ 64.619,00
Valores pagos a Empresa a J. Reis Jornais e Publicidades;
Ano de 2010 - Valor R$ 2.000,00
Ano de 2011 - Valor R$ 7.100,00
Ano de 2012 - Valor R$ 5.750,00
Total geral - Valor R$14.850,00
Valores pagos a T. V. Itaperuna Ltda.;
Ano de 2010 - Valor R$ 1.600,00
Ano de 2011 - Valor R$14.100,00
Ano de 2012 - Valor R$ 18.350,00
Total geral - Valor R$ 34.050,00.
Ainda pode ser observado nos contratos firmados entre a Municipalidade e a Empresa PECY & GARCIA LTDA., a inexistência de especificação dos serviços a serem prestados pela contratada, ou seja, quantos exemplares de tantas folhas seriam fornecidos por semana, qual o tamanho das reportagens, bem como o sistema de distribuição e a data, conforme preconiza a Lei 8.666/93. Observa-se também, na cópia das declarações do proprietário da empresa, ANDRÉ LUIZ PECLY DE GARCIA (anexa), que seu compromisso com Natividade seria de 300 (trezentos) exemplares por semana, só que os informativos saem com publicação de todos municípios contratados com a empresa em um só caderno (conforme cópia anexa), desta forma a referida empresa não estaria atendendo de maneira regular a nenhum dos municípios, já que teria que ser um caderno destinado a cada um.
Outro fato intrigante, com relação ao último contrato entre a Municipalidade e a Empresa PECLY & GARCIA, para o ano de 2013, no qual se observa a enorme variação de preço em comparação com os contratos anteriores, que eram a razão de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Se ainda comparado com os de Porciúncula, em época contemporânea, (cópia anexa), para serviço semelhante, cujo valor era de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). Quando se observa no Termo de Homologação do Pregão Presencial 01/13 (cópia anexa), conferido pelo prefeito de Natividade (anexa), em favor da mesma empresa jornalística, o mesmo tipo de prestação de serviço saiu a razão de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais (cópia anexa). Ainda nessa linha comparativa, ao observar a Homologação de Pregão Presencial firmado entre o Município de Cardoso Moreira e esta mesma empresa no ano de 2013, nota-se que o valor saiu a razão de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) mensais, valores esses que dão o nítido entendimento, S. M. J., de serem superfaturados. Sem contar que, seria de bom alvitre que se analisassem também os processos licitatórios firmados entre essa referida empresa e os municípios onde presta serviço para verificação se houve algum desrespeito às normas vigentes, bem como a observação das empresas concorrentes e o relacionamento entre as elas.
Vale ressaltar quanto a continuidade de pagamento a T. V. Itaperuna no ano de 2013, conforme consta na relação de pagamentos referente ao mês de fevereiro, (cópia anexa). Bem como a desconformidade com o pactuado entre a Municipalidade e a EMPRESA PECLY & GARCIA, visto que no mês de janeiro de 2013 ocorreu pagamento feito a maior, conforme cópia da folha do jornal contendo o termo de homologação de contrato e a cópia de relação de pagamentos por fornecedor da Prefeitura Municipal de Natividade, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, (anexas).
Sr. Delegado, com relação as empresas B.R.S. TORQUATO, CGC nº 03.049.663/0001-99 e JESUSMAR TORQUATO, sugiro que seja feito um levantamento junto aos SITE da PCERJ para se chegar a qual o relacionamento entre elas.
OBS. Os fatos aqui apresentados ocorreram reiteradas vezes, e assim sendo, houve, s. m. j., a conivência ou negligencia de diversos funcionários municipais, portanto, requerendo a responsabilização de todos de forma solidária com o administrador público, conforme a lei, caso seja, ao final da investigação, comprovada lesão à lei e aos cofres públicos.
Itaperuna, 14 de junho de 2013.
‘
Rubens Boechat Serodio
Comissário de Polícia
ID 2975246-9
AO ILMº SR. DELEGADO, CORREGEDOR DA 5ªCRP/NORTE
Dr. ANTONIO DAS GRAÇAS FRANCISCO RAGOSO
RUBENS BOECHAT SERODIO, brasileiro, Comissário de Polícia, lotado na 5ª CRP/Norte, portador do ID 2975246-9 e RG 5.107.046 IFP/RJ, residente na Rua João Tito da Gama, 165 – Ourânia, 2º Distrito de Natividade/RJ, vem mui respeitosamente diante de Vossa Senhoria submeter a sua apreciação os fatos, a seguir relatados.
Este signatário, na condição de Escrivão “Ad Hoc” e responsável pelo andamento do IP 01/10, recebeu das mãos de ANDRÉ LUIZ PECLY DE GARCIA, diretor da Empresa Jornalística PECLY & GARCIA, cópias dos contratos firmados entre a referida empresa e o Município de Natividade (conforme cópias anexas), em cujos contratos pode ser observado o termo de vigência, bem como o valor pela prestação dos serviços, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011. Anexo também segue cópia da folha do referido semanário contendo a publicação da Sumula de Prorrogação de Contrato com a EMPRESA PECLY & GARCIA, referente ao ano de 2012. Ocorre que, este signatário na condição de cidadão natividadense, acompanha os atos da administração pública e ao analisar a relação de pagamentos por credor da administração de 2009/2012, percebeu a ocorrência de pagamentos a outros órgãos de imprensa, sendo: A VOZ REGIONAL, O GIRO, A FOLHA e a T. V. Itaperuna. Contudo, com relação aos jornais, ao que tudo indica desenvolvem atividade semelhante a da empresa vencedora do certame, mas, sem a publicação de atos oficiais, ou seja, ficando só com a promoção pessoal do administrador, é o que se depreende da análise dos referidos semanários (anexos). Com relação a T. V. de Itaperuna a situação é ainda mais estranha, visto que esta emissora é de TV a Cabo, só veiculando seus documentários dentro de Município de Itaperuna.
Diante dos fatos apresentados, surgem as indagações:
Como poderia o administrador público licitar um o órgão de divulgação dos atos públicos e ao mesmo tempo pagar outros para o mesmo objetivo?
Como ocorreu a contratação dos outros jornais?
Qual a finalidade de publicidade dos atos administrativos de Natividade para os munícipes de Itaperuna, ou era só promoção pessoal do prefeito?
Fatos estes que, S. M. J., parecem ser lesivos aos cofres públicos municipais e a legislação vigente, visto que é o que se depreende da análise dos artigos da Lei 8.666/93, citados a seguir:
...
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
...
Art. 25
...
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Outro fato surpreendente é que a empresa jornalística vencedora do certame foi contratada pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Como o administrador paga a esta empresa valores bem acima do pactuado? Conforme pode ser observado na cópia da relação de pagamentos por fornecedor (anexa), obtida no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Natividade, e que a seguir transcrevo os pagamentos efetuados a todas as empresas, acima citadas, com as respectivas datas, de forma a facilitar a análise:
Março de 2009 – R$ 7.520,00, pago em 24/03, a B. R. S. TORQUATO EDITORA Ltda. ;
Abril de 2009 - R$ 2.800,0, pago em 17/04, a PECLY & GARCIA;
Maio de 2009 – R$ 7.520,00, pago em 26/05, a B. R. S. TORQUATO EDITORA Ltda. ;
Maio de 9009 - não teve pagamento, a PECLY & GARCIA;
Junho de 2009 - R$ 2.000,00, pago em 30/06, a PECLY & GARCIA;
Julho de 2009 - não teve pagamento, a PECLY & GARCIA;
Agosto de 2009 - R$ 2.000,00, pago em 25/08, a PECLY & GARCIA;
Setembro de 2009 – R$ 2.000,00, pago em 11/09, R$ 4.000,00 pago em 25/09, a PECLY & GARCIA;
Outubro de 2009 – não teve pagamento a PECLY & GARCIA;
Novembro de 2009 – R$ 2.000,00, pago em 12/11 e R$ 2.000,00 pago em 25/11, a PECLY & GARCIA;
Dezembro de 2009 – R$ 2.000,00, pago em 16/12 e R$ 17.120,00, pago em 31/12, a PECLY & GARCIA;
Janeiro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 12/01, PECLY & GARCIA;
Fevereiro de 2010 – R$ 6.580,00, pago entre 26/02 e 28/02, PECLY & GARCIA;
Março de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 23/03, R$ 4.106,50, pago em 30/03, PECLY & GARCIA;
Março de 2010 – R$ 2.079,00, pago em 19/03, JESUSMAR TORQUATO;
Abril de 2010 – R$ 1.632,00, pago em 09/04, PECLY & GARCIA;
Maio de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 05/05, PECLY & GARCIA;
Junho de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 14/06, R$ 2.000,00 em 23/06 e R$ 2.000,00, em 01/06, PECLY & GARCIA;
Junho de 2010 – R$ 2.100,00, pago em 07/06, JESUSMAR TORQUATO;
Julho de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 16/07, PECLY & GARCIA
Julho de 2010 – R$ 1.000,00, pago em 15/07, Editora de Jornais e Revistas Folha Ltda-ME;
Julho de 2010 – R$ 1.600,00, pago em 15/07, T.V. de Itaperuna Ltda;
Agosto de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 23/08 e R$ 6.760,00 em 23/08, PECLY & GARCIA;
Setembro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 21/09 e R$ 2.000,00 em 22/09, PECLY & GARCIA;
Setembro de 2010 – R$ 2.600,00, pago em 21/09, a JESUSMAR TORQUATO;
Setembro de 2010 – R$ 500,00, pago em 30/09, J. REIS JORNAIS E PUBLICIDADES;
Outubro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 20/10 e R$ 3.000,00, pago em 2/10, a PECLY & GARCIA Ltda-ME
Novembro de 2010 - R$ 2.000,00, pago em 23/11 e R$ 1.500,00, em 24/11, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Novembro de 2010 – R$ 500,00, pago em 4/11 e R$ 500,00 em 24/11, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Dezembro de 2010 – R$ 2.000,00, pago em 21/12, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Dezembro de 2010 – R$ 2.600,00, pago em 21/12, a JESUSMAR TORQUATO;
Dezembro de 2010 – R$ 500,00, pago em 21/12, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Janeiro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 20/01 e R$ 2.895,00 em 21/01, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Janeiro de 2011 – R$ 500,00, pago em 21/01, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Fevereiro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/02, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Fevereiro de 2011 – R$ 500,00, pago em 23/02, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Março de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/03 e R$ 5.760,00 em 21/03, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Março de 2011 – R$ 550,00, pago em 22/03, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Março de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 22/03, a JESUSMAR TORQUATO;
Abril de 2011 – R$ 1.700,00, pago em 07/04, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Abril de 2011 – R$ 550,00, pago em 18/04, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Maio de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 02/05, R$ 2.000,00 em 31/05 e R$ 4.200,00 em 31/05, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Maio de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 20/05, a JESUSMAR TORQUATO;
Maio de 2011 – R$ 550,00, pago em 20/05, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Junho de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 30/06 e R$ 3.500,00 em 15/06, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Junho de 2011 – R$ 550,00, pago em 22/06, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Junho de 2011 – R$ 3.860,00, pago em 17/06, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Julho de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 22/07 e R$ 5.200,00 em 22/07, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Julho de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 22/07, a JESUSMAR TORQUATO;
Julho de 2011 – R$ 550,00, pago em 20/07, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Agosto de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 23/08 e R$ 6.200,00 em 18/08, PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Agosto de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 23/08, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Agosto de 2011 – R$ 550,00, pago em 23/08, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Setembro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 22/09, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Setembro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 21/09 e R$ 4.000,00 em 30/09, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Setembro de 2011 – R$ 550,00, pago em 28/09, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Setembro de 2011 – R$ 3.500,00, pago em 13/09, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Outubro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/10 e R$ 5.200,00 em 03/10, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Outubro de 2011 – R$ 600,00, pago em 14/10 e R$ 550,00 em 24/10, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Outubro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 24/10, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Novembro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 25/11, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Novembro de 2011 – R$ 5.600,00, pago em 03/11, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Novembro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 23/11, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Novembro de 2011 – R$ 550,00, pago em 24/11, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Dezembro de 2011 – R$ 2.000,00, pago em 21/12, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Dezembro de 2011 – R$ 2.600,00, pago em 21/12 e R$ 5.400,00 em 23/12, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Dezembro de 2011 – R$ 2.500,00, pago em 20/12 e R$ 2.500,00 em 29/12, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Dezembro de 2011 – R$ 550,00, pago em 22/12, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Janeiro de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 24/01 e R$ 7.680,00 em 03/01, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Janeiro de 2012 – R$ 2.500,00, pago em 23/01, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Fevereiro de 2012 – R$ 550,00, pago em 01/02, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Fevereiro de 2012 – R$ 4.600,00, pago em 16/02, R$ 7.680,00 em 01/02 e R$ 4.000,00 em 26/03, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Março de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 01/03 e R$ 2.000,00 em 26/03, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Março de 2012 – R$ 2.500,00, pago em 01/03 e R$ 6.000,00 em 12/03, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Março de 2012 – R$ 600,00, pago em 02/03, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Abril de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 20/04 e R$ 7.900,00 em 19/04, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Abril de 2012 – R$ 700,00 e mais R$ 600,00, pagos em 02/04, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Abril de 2012 – R$ 7.350,00, pago em 18/04, a T. V. Itaperuna Ltda.;
Abril de 2012 – R$ 7.000,00, pago em 18/04, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Maio de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 22/05, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Maio de 2012 – R$ 600,00 pago em 08/05 e R$ 600,00 em 29/05, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Junho de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 15/06, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Junho de 2012 – R$ 7.000,00, pago em 06/06, a B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda.;
Junho de 2012 – R$ 600,00 pago em 20/06, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Julho de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 23/07, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Agosto de 2012 – R$ 2.000,00 e mais R$ 7.900,00, pagos em 22/08, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Setembro de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 21/09, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Setembro de 2012 – R$ 600,00 pago em 05/09 e R$ 900,00 em 19/09, a J. Reis Jornais e Publicidades;
Outubro de 2012 – R$ 2.000,00 e mais R$ 7.900,00, pagos em 23/10, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Novembro de 2012 – R$ 2.000,00 e mais R$ 3.675,00, pagos em 23/11, a PECLY & GARCIA Ltda-ME;
Dezembro de 2012 – R$ 2.000,00, pago em 20/12, a PECLY & GARCIA Ltda-ME.
Sendo que os valores devidos conforme contrato, durante os quatro anos, para a EMPRESA PECLY & GARCIA Ltda-ME, seria de R$ 92.000,00, mas os pagamentos efetuados somam os valores de:
Ano de 2009 – Valor devido R$ 20.000,00 - Valor pago R$ 35.920,00
Ano de 2010 - Valor devido R$ 24.000,00 - Valor pago R$ 49.578,50
Ano de 2011 - Valor devido R$ 24.000,00 - Valor pago R$ 58.655,00
Ano de 2012 - Valor devido R$ 24.000,00 - Valor pago R$ 72.635,00
Total geral R$ 92.000,00 - R$ 216.788,50
Valor pago a maior: R$ 124.788,50.
Valor pago a Empresa B.R.S. TORQUATO EDITORA Ltda. e JESUSMAR TORQUATO, que conforme os jornais parecem ser a mesma empresa, mas, há de ser esclarecido qual a razão da utilização dos dois nomes para os recebimentos, que, somam a quantia de;
Ano de 2009 - Valor R$ 15.040,00
Ano de 2010 - Valor R$ 9.379,00
Ano de 2011 - Valor R$ 26.200,00
Ano de 2012 - Valor R$ 14.000,00
Total geral - Valor R$ 64.619,00
Valores pagos a Empresa a J. Reis Jornais e Publicidades;
Ano de 2010 - Valor R$ 2.000,00
Ano de 2011 - Valor R$ 7.100,00
Ano de 2012 - Valor R$ 5.750,00
Total geral - Valor R$14.850,00
Valores pagos a T. V. Itaperuna Ltda.;
Ano de 2010 - Valor R$ 1.600,00
Ano de 2011 - Valor R$14.100,00
Ano de 2012 - Valor R$ 18.350,00
Total geral - Valor R$ 34.050,00.
Ainda pode ser observado nos contratos firmados entre a Municipalidade e a Empresa PECY & GARCIA LTDA., a inexistência de especificação dos serviços a serem prestados pela contratada, ou seja, quantos exemplares de tantas folhas seriam fornecidos por semana, qual o tamanho das reportagens, bem como o sistema de distribuição e a data, conforme preconiza a Lei 8.666/93. Observa-se também, na cópia das declarações do proprietário da empresa, ANDRÉ LUIZ PECLY DE GARCIA (anexa), que seu compromisso com Natividade seria de 300 (trezentos) exemplares por semana, só que os informativos saem com publicação de todos municípios contratados com a empresa em um só caderno (conforme cópia anexa), desta forma a referida empresa não estaria atendendo de maneira regular a nenhum dos municípios, já que teria que ser um caderno destinado a cada um.
Outro fato intrigante, com relação ao último contrato entre a Municipalidade e a Empresa PECLY & GARCIA, para o ano de 2013, no qual se observa a enorme variação de preço em comparação com os contratos anteriores, que eram a razão de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Se ainda comparado com os de Porciúncula, em época contemporânea, (cópia anexa), para serviço semelhante, cujo valor era de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). Quando se observa no Termo de Homologação do Pregão Presencial 01/13 (cópia anexa), conferido pelo prefeito de Natividade (anexa), em favor da mesma empresa jornalística, o mesmo tipo de prestação de serviço saiu a razão de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais (cópia anexa). Ainda nessa linha comparativa, ao observar a Homologação de Pregão Presencial firmado entre o Município de Cardoso Moreira e esta mesma empresa no ano de 2013, nota-se que o valor saiu a razão de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) mensais, valores esses que dão o nítido entendimento, S. M. J., de serem superfaturados. Sem contar que, seria de bom alvitre que se analisassem também os processos licitatórios firmados entre essa referida empresa e os municípios onde presta serviço para verificação se houve algum desrespeito às normas vigentes, bem como a observação das empresas concorrentes e o relacionamento entre as elas.
Vale ressaltar quanto a continuidade de pagamento a T. V. Itaperuna no ano de 2013, conforme consta na relação de pagamentos referente ao mês de fevereiro, (cópia anexa). Bem como a desconformidade com o pactuado entre a Municipalidade e a EMPRESA PECLY & GARCIA, visto que no mês de janeiro de 2013 ocorreu pagamento feito a maior, conforme cópia da folha do jornal contendo o termo de homologação de contrato e a cópia de relação de pagamentos por fornecedor da Prefeitura Municipal de Natividade, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, (anexas).
Sr. Delegado, com relação as empresas B.R.S. TORQUATO, CGC nº 03.049.663/0001-99 e JESUSMAR TORQUATO, sugiro que seja feito um levantamento junto aos SITE da PCERJ para se chegar a qual o relacionamento entre elas.
OBS. Os fatos aqui apresentados ocorreram reiteradas vezes, e assim sendo, houve, s. m. j., a conivência ou negligencia de diversos funcionários municipais, portanto, requerendo a responsabilização de todos de forma solidária com o administrador público, conforme a lei, caso seja, ao final da investigação, comprovada lesão à lei e aos cofres públicos.
Itaperuna, 14 de junho de 2013.
‘
Rubens Boechat Serodio
Comissário de Polícia
ID 2975246-9
SRS
11 Junho 2013 12:34 | Nativiade
Natividade, não tem mais jeito todos que entram so faz tudo errrado.
Rubens Boechat Serodio
14 Maio 2013 08:11 |
Com relação ao comentário enaltecedor, feito por mim a respeito da atuação dos vereadores Dr. Ivete, Bernardo , Rogério Moreira e Rogério Dentista, sobre a votação favorável à matéria que exigia mais transparencia do prefeito, quero dizer que com relação ao verador Rogério Dentista me veio decepção quando dias depois fiquei sabendo que naquela mesma sessão foi votada uma matéria que criava mais cargos de confiança na administração de Natividade, matéria esta que recebeu parecer contrário da consultora jurídica da câmara e por incrível que pareça o Rogério Dentista votou favorável; será que alguns dos crgos criados seria para algum protegido dele? Ou sera que irá atuar como vereador desvinculado com a responsabilidade, com a moral e a ética? Eleitor acorde pois a maioria dos eleitos só pensam no dinheiro e nada de defender o interesse do cidadão, até mesmo porque a maioria deles ainda utilizam os métodoa mais porcos que existem, isto é, a promessa de empregos, contratos e hoje arrumam a desculpa esfarrapada de que não tem jjeito, mas já sabiam desde o começo que não tinha jeito e o que mais queriam era chegar a vereador enganando voce, contudo continua recebendo o salário sem nada fazerem. Porém,Sr. Eleitor voce ainda tem tempo de acordar e corrigir seu errro nas próximas eleições.
Rubens Boechat Serodio
13 Maio 2013 09:26 |
Com relação ao assunto da saúde em nosso município, que esta uma vergonha, visto que não existe medico atendendo em Ourânia e Querendo, bem como em diversos postos do PSF em Natividade, tudo isto vindo a culminar com a troca de secretarios de saúde, e as pessoas ouvindo comentarios de que os secretarios saíram com medo de serem presos. Toda esta situação leva a crer que exista muitas irregularidades naquela secretaria, fatos estes que teriam de despertar maior atenção dos vereadores que voces votaram para que fizessemn um pente fino nos recursos chegados do governo federal e estadual e verificarem se estão tendo a destinação certa, afinal de contas este é o trabalho do vereador que tem que atuar na defesa de seu munícipe que esta sofrendo sem atendi,mento medico necessário, ou será que acham que foram eleitos só para te tratar bem e receber o salário de vereador e nada fazerem.
Indgnada da Silva
03 Maio 2013 09:57 | Natividade/RJ
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Rubinho,vc tá coberto de razão.Esses vereadores(os 5 citados + o que faltou)realmente são dificeis.Depois das bobagens que fazem saem à rua tentando justificar seus erros.Aí viram piada,se soubessem da metade dos comentários...ficariam com vergonha de sairem a rua.Temos que parabenizar os outros vereadores Bernardo,Dr.Ivete,Rogerio M.,Dr.Rogerio por suas atuações responsaveis.Visando sempre NATIVIDADE em geral.Continuem assim.
Rubens Boechat Serodio
29 Abril 2013 07:32 |
Que vergonha é a atuação de alguns vereadores desta cidade, isto é, Robson do Açougue, Filho Barreto, Juninho Vargas, Luizinho Costa e Severiano, este ultimo posa de muito sério, frequente grupo de oração da igreja, portanto, teria que ter um comportamento exemplar, mas é uma vergonha, visto que vota favorável, em primeira votação, num matéria cuja pretençãso seria fazer com que o prefeito fornecesse informações à Camara com mais rapidez e depois em segunda votação vota contrário, inventado um desculpa esfarrapada, e desta forma o prefeito continua a não atender aos pedidos de informações dos vereadores. Isto é, o prefeito não cumpre a lei da transparencia e os vereadores acima citados ainda assim acham que ele esta certo. O que será que o prefeito da para esses vereadores, acima citados, para que eles o apóiem de forma incondicional? Será que existe mensalão em Natividade ou outra forma qualquer de submissão dos vereadores? Ou será que são mesmo só subservientes, sem personalidade? Até quando veremos o prefeito se enricando e esses vereadores nada fazem? Isto é uma verdadeira vergonha. Quero parabenizar o Bernardo, Ivete, Rogério Moreira e o Rogério Dentista, pelo trabalho em prol da transparencia e que voces ingressem com madado de segurança contra o prefeito pelo não atendimento e peçam também que ele seja condenado por improbidade administrativa.
geovana vargas
28 Março 2013 20:52 |
infelizmente não são muito as ongs serias no Brasil, mas o trabalho de vcs está de parabens.
paulo sergio
24 Março 2013 09:29 |
que cabide de emprego é este gente, isto ja foi levado para o Ministerio Público?
mauro
20 Março 2013 20:44 |
Continuem com este trabalho.
Maria G.R.R.
12 Março 2013 12:21 | natividade
Quando que os servidores do município terão aumento,ou seja,revisão salarial???O mes de março tá acabando...Será que os veradores não poderiam levantar essa questão para nós???Já que o prefeito não recebe o sindicato...
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